lunedì 18 agosto 2014

Nel 2013 creati 1.49 milioni di nuovi posti di lavoro , + 29,7% rispetto al 2012 ma in calo rispetto agli anni anteriori

O Brasil criou 1,49 milhão de empregos formais em 2013 – uma alta de 29,7% frente ao ano anterior, quando foram abertas 1,15 milhão de vagas. 

Os dados são da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) divulgados pelo Ministério do Trabalho nesta segunda-feira (18).

Além dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que englobam os trabalhadores celetistas (e que foram divulgados em janeiro), os números da Rais também incluem os servidores públicos federais, estaduais e municipais, além de trabalhadores temporários.

Segundo o governo federal, do total de 1,49 milhão de trabalhadores contratados no ano passado, 403 mil são servidores públicos e 1,07 milhão representam os trabalhadores celetistas. O número de empregos formais vinculados à CLT registrou uma pequena revisão para baixo. Em janeiro deste ano, os dados (do Caged) indicavam a criação de 1,11 milhão de empregos formais.

"Houve mudança dos governos municipais em 2013. Com os prefeitos que tomaram posse no começo de 2013, houve renovação dos cargos de confiança. Foi um dado que colaborou para a criação de vagas formais no ano passado. Foram basicamente os governos municipais", declarou o ministro do Trabalho, Manoel Dias.

Série histórica

Apesar do aumento frente a 2013, os números do Ministério do Trabalho mostram que o resultado do ano passado é o segundo pior em dez anos, perdendo apenas para 2012. Em 2003, foram criadas 861 mil vagas formais. Nos nove anos seguintes, até 2012, o número não ficou abaixo do 1,76 milhão de vagas por ano.

De acordo com o ministro do Trabalho, a criação de vagas formais na economia brasileira está relacionada com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país. "A geração de empregos vai continuar positiva, mas estamos vivendo pleno emprego. A necessidade de geração de novos postos de trabalho diminui na medida em que atingiu o pleno emprego", afirmou ele.

Saldo de empregos na economia brasileira

Ainda segundo dados oficiais, os empregos formais na economia brasileira somaram 48,94 milhões no fechamento do ano passado, o que representa um aumento frente ao patamar registrado no final de 2012 (47,45 milhões).

Rendimento médio

Já os rendimentos médios do trabalhadores formais, de acordo com o Ministério do Trabalho, registraram um aumento real (acima da inflação) de 3,18% no ano passado (tendo por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC), ao somaram R$ 2.265,71. Em 2012, o rendimento médio totalizou R$ 2.195,78.

Setores da economia

Por setores da economia, os serviços (como transportes, educação e saúde) foram os principais responsáveis pela criação de empregos formais no ano passado, com a abertura de 558,6 mil empregos, seguidos pela administração pública (403 mil vagas), pelo comércio (284,9 mil empregos), pela indústria de transformação (144,4 mil trabalhadores) e pela construção civil (60 mil vagas) em 2013.


Regiões do país

Por regiões do país, a maior parte das contratações foi feita no Sudeste, que abriu 550 mil vagas no ano passado. Em segundo lugar, aparece a região Nordeste (313,2 mil empregos formais), seguida pela região Sul (285,6 mil vagas). A região Centro-Oeste, por sua vez, gerou 219,6 mil postos formais, e a região Norte abriu 121,1 mil.


Mulheres e homens

Os dados do Ministério do Trabalho revelam que a mão de obra feminina cresceu 3,91% em 2013, contra um aumento de 2,57% registrado no caso dos homens. "A diferença entre as taxas de crescimento do emprego por gênero deu continuidade ao processo de elevação da participação das mulheres no mercado de trabalho formal, que passou de 42,47% em 2012 para 42,79% em 2013", informou o governo.

Grau de instrução

Por grau de instrução, os números do Ministério do Trabalho mostram que o maior crescimento aconteceu nos empregos com ensino superior completo, que avançou 7,1% no ano passado. Em segundo lugar, apareceu o aumento de 5,49% nos trabalhadores com ensino médio. Trabalhadores com ensino médio incompleto registraram alta de 0,86% no emprego formal no ano passado. Os demais graus de escolaridade registraram retração na abertura de vagas em 2013.


Fonte : O Globo

sabato 16 agosto 2014

Le imposte sulla compra e vendita degli immobili in Brasile

Oggi parliamo delle imposte che incidono sull' acquisto o sulla  la vendita di beni immobili in Brasile .
Nel caso di acquisto , l'imposta si chiama ITBI e si paga al municipio dove è localizzato l'immobile che definisce anche il valore della aliquota , tipicamente intorno al 3% . 
Nel caso di vendita si paga una imposta sul cosiddetto " Capital Gain " o Ganho di Capital , ovvero la differenza tra quanto percepito per la vendita dell'immobile e quanto si è speso per l'acquisto .
Esistono poi tutta una serie di regole ed eccezioni che sono trattate nell'articolo che segue . Buona lettura a tutti .



O ITBI

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é o tributo que deve ser pago na aquisição de um imóvel, de competência do município onde o imóvel se localiza.

Quando deve ser pago

O ITBI deve ser pago antes da lavratura, para transmissão que se formalizar por escritura pública, ou antes da transcrição do título de transferência no Cartório de Registro de Imóveis nos demais casos.

Quanto é o ITBI

A alíquota do ITBI depende de cada município. Em Porto Alegre, a alíquota é de 3% e incidirá sobre o valor atribuído pela Fazenda Municipal ao imóvel transmitido, que corresponde ao valor de mercado do imóvel, apurado pelo Agente Fiscal da Receita Municipal no momento da estimativa fiscal.

A alíquota será de 0,5% para os valores efetivamente financiados nos contratos de financiamento imobiliário, inclusive consórcios imobiliários, com prazo mínimo de 5 anos e para recursos do FGTS do adquirente, sendo que o valor total a ser contemplado com a alíquota reduzida está limitado em 68.000 UFMs.

Contribuinte

Embora algumas práticas de mercado diferenciadas, são contribuintes do ITBI: nas cessões de direitos, o cedente; na permuta, cada um dos permutantes em relação ao imóvel ou ao direito adquirido; e nas demais transmissões, o adquirente do imóvel ou direito transmitido.


Imposto de Renda - Ganho de Capital

Nas operações de alienação, a qualquer título, de bens ou Direitos, ou cessão ou promessa de cessão de direitos a sua aquisição, tais como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, desapropriação, dação em pagamento, procuração em causa própria, promessa de compra e venda, cessão de direitos ou promessa de cessão de direitos e contratos afins, haverá apuração do ganho de capital sobre a diferença entre o valor pago pelo bem, quando da sua aquisição, e o valor recebido, quando da sua venda.

Há isenção do ganho de capital:

a) quando for a alienação por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00, do único bem imóvel que o titular possua, individualmente, em condomínio ou em comunhão, independentemente de se tratar de terreno, terra nua, casa ou apartamento, ser residencial, comercial, industrial ou de lazer, e estar localizado em zona urbana ou rural, desde que não tenha efetuado, nos últimos cinco anos, outra alienação de imóvel a qualquer título, tributada ou não, sendo o limite considerado em relação:

- à parte de cada condômino ou coproprietário, no caso de bens possuídos em condomínio;

- ao imóvel possuído em comunhão, no caso de sociedade conjugal ou união estável (salvo contrato escrito entre os companheiros).

b) Ganho apurado na alienação de imóveis adquiridos até 1969;

c) O valor da redução do ganho de capital para imóveis adquiridos entre 1969 e 1988;


d) O ganho auferido por pessoa física residente no Brasil na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País. A opção pela isenção de que trata este item é irretratável e o contribuinte deve informá-la no respectivo Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital da Declaração de Ajuste Anual;

e) Permuta de unidades imobiliárias, sem recebimento de torna (diferença recebida em dinheiro).

Cabe destaque que o custo de aquisição do imóvel somente poderá ser alterado caso sejam efetuadas despesas com construção, ampliação ou reforma no referido imóvel.

Estas despesas poderão ser incorporadas ao custo de aquisição do imóvel se estiverem comprovadas com documentação hábil e idônea (notas fiscais para as despesas com pessoas jurídicas, recibos para as despesas com pessoas físicas), que deverá ser mantida em poder do contribuinte por pelo menos cinco anos após a alienação do imóvel.

mercoledì 13 agosto 2014

Muore in un incidente aereo il candidato alla presidenza della repubblica Eduardo Campos


La notizia è di pochi minuti fa ed il mondo politico brasiliano è sotto shock . Con lui sono morte altre 6 persone . L'aereo , precipitato su un gruppo di case a Santos , era diretto  a Sao Paulo dopo essere partito da Rio de Janeiro . Non si conoscono ancora le cause dell'incidente .





O presidenciável Eduardo Campos (PSB-PE ) morreu na manhã desta quarta-feira após sofrer um acidente aéreo em Santos. O jato em que estava o político iria para um evento na cidade de Santos chamado SantosExport. A aeronave em que viajava do Rio para Guarujá perdeu contato com controle aéreo após arremeter durante o pouso. Segundo o candidato do PSB no DF, Rodrigo Rollemberg, a direção do partido o informou que os passageiros a bordo do avião que caiu eram: Eduardo Campos, sua esposa Renata, o filho Miguel, os assessores Pedro Valadares, Carlos Percol e um cinegrafista ainda não identificado.

O avião, um Cessna 560 XL, prefixo PR-AFA, deixou o aeroporto do Santos Dumont às 9h20m com destino a Santos. As informações foram confirmadas por Carlos Siqueira, primeiro secretário do PSB. A aeronave pertencia à empresa AF Andrade, de Ribeirão Preto (SP), que atua no setor de açúcar e álcool, e já havia sido usada pelo candidato no mês passado, numa viagem ao interior de São Paulo.

O ex-deputado Walter Feldman, que estava ao lado de Marina Silva em São Paulo, disse logo depois do acidente ter conversado com o deputado Márcio França, que recepcionaria Campos em Santos. França confirmou para o aliado que a aeronave que caiu tinha o prefixo da alugada pela campanha de Campos:

- Márcio França ligou e disse ter confirmado que o prefixo do avião é o mesmo de Campos. Mas temos que aguardar - explicou o ex-deputado.

Em seu gabinete no Tribunal de Contas da União, a ministra Ana Arraes, mãe de Eduardo Campos, ao ser informada dos rumores sobre a queda do avião em Santos, caiu no choro.

O Corpo de Bombeiros confirmou a queda, que ocorreu na altura do número 136 Rua Alexandre Herculano, esquina com Rua Vahia de Abreu, nas imediações do Canal 3, a cerca de sete quadras da praia. Logo após a queda, a primeira informação era a de que se tratava de um helicóptero. Sete pessoas ficaram feridas e pelo menos três imóveis foram atingidos.

A sala de imprensa do Corpo de Bombeiros informou que sete vítimas foram socorridas em hospitais da região, mas ainda não há informações se elas eram ocupantes da aeronave ou moradores dos imóveis atingidos. O Pronto-Socorro Municipal de Santos confirmou que há quatro feridos internados na unidade.

A queda ocorreu pouco depois das 10h. A poucos metros do local do acidente funcionam uma escola infantil e uma academia de ginástica. A região tem casas e comércios.

O Comando da Aeronáutica informou, por nota, que o avião, modelo Cessna 560XL, prefixo PR-AFA, caiu às 10h.

“A aeronave decolou do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, com destino ao aeroporto de Guarujá (SP). Quando se preparava para pouso, o avião arremeteu devido ao mau tempo. Em seguida, o controle de tráfego aéreo perdeu contato com a aeronave”, diz nota da Aeronáutica.

A Aeronáutica investiga as causas do acidente.
O local onde ocorreu a queda é bastante movimentado. Testemunhas relatam que ouviram barulho de uma explosão. O quarteirão foi isolado pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e equipes de resgate. Com o estrondo na hora da queda, vidraças de lojas quebraram-se.



Fonte : Globo

martedì 12 agosto 2014

I politici rubano ... ma i cittadini non sono da meno

Furti di materiale di costruzione dai cantieri pubblici ( che a dire il vero non sono assolutamente controllati ) e furti di cavi elettrici sono all'ordine del giorno a Natal provocando gravi danni alla popolazione . Solo di cavi e luminarie è stato calcolato un danno di 250 000 reais solo questo anno .
Nel frattempo in centro cittadino piomba nella totale oscurità ogni notte minacciando ulteriormente la sicurezza sulle strade cittadine . 

La soluzione a mio parere non è aumentare le squadre di poliziotti o collocare altre centinaia di telecamere oltre quelle già installate e pagate dai contribuenti . Basterebbe che quelli che vengono presi in flagrante fossero realmente e severamente puniti .

Lo stesso vale per assalti e furti nei stabilimenti commerciali . Il problema è che la polizia li prende ed i giudici li liberano . Pertanto è una guerra persa per definizione . Ecco perchè in alcuni quartieri più " liberali " la gente si fa giustizia da soli e di tanto in tanto , anzi spesso , vengono giustiziati  ladruncoli , spacciatori , stupratori ( quelli poi la popolazione se li prende prima della polizia li massacra di botte ) . 



O roubo de equipamentos de iluminação pública já gerou prejuízo de pelo menos R$ 250 mil este ano, segundo a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur). Refletores, luminárias, cabos de iluminação e projetores são subtraídos das vias públicas, seja à noite ou à luz do dia. 

De acordo com a Semsur, no início do ano, um único roubo de fios de iluminação da Ponte Newton Navarro causou prejuízo de aproximadamente R$ 70 mil. Também foram constatados roubos dos “braços” que sustentam as luminárias nos postes. 

Para evitar que esses roubos e outras ações criminosas ocorram, a Guarda Municipal e Polícia Militar deveriam atuar de forma ostensiva. Mas, em Lagoa Nova, uma das áreas onde esses grupos mais atuam, o efetivo para policiamento ostensivo destinado pelo batalhão de área é de sete policiais. Da Guarda Municipal, 18 agentes atendem a demanda da capital potiguar em seis viaturas.

O major Eriberto Rodrigues, comandante do 5º Batalhão da PM, que atende a zona Sul, explica que o bairro de Lagoa Nova é atendido por duas bases policiais (uma próxima ao restaurante Bidoca e outra à Ceasa). Essas duas, com dois policiais cada, contam com uma única viatura, que circula com três PMs. Os veículos fazem rondas 24 horas nos bairros, enquanto os postos policiais funcionam da manhã até a noite.

Sobre roubos de equipamentos de iluminação pública, o major conta que, na quarta-feira passada, durante o jogo entre América e Fluminense, na Arena das Dunas, um homem foi flagrado roubando material do canteiro central da BR-101, próximo a Potilândia. “Começamos uma diligência atrás do suspeito, mas ele estava de roupa escura e quando entrou em uns matos do Centro Administrativo perdemos de vista e não conseguimos prendê-lo”, relatou.

Segundo o titular da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), Paulo César Ferreira, a Guarda Municipal prendeu uma pessoa, há cerca de 10 dias, próximo ao viaduto de Ponta Negra e outra, na sexta-feira passada, na Prudente, ambas por roubo de iluminação. Também foi recuperado material no Mercado da avenida 4 e devolvido à Semsur. O último flagrante da Guarda Municipal foi no dia 15 de julho, quando constatou dois homens roubando luminárias na rua Eletricista Elias Ferreira, em Candelária.

No último domingo, por volta das 6h20, segundo relato de um jornalista, que terá sua identidade preservada, dois homens roubavam refletores no canteiro central da Prudente de Morais, entre os cruzamentos com a rua Antônio Basílio e avenida Bernardo Vieira. Ao longo da via, principalmente nesse trecho, é possível constatar diversas árvores com fios pendurados, sem os refletores.

O comandante do Policiamento Metropolitano, coronel Wellington Alves, disse não saber de nenhuma prisão. Sobre a atuação ostensiva da PM, coronel Alves afirma que a atividade é realizada por PMs em viaturas e motos. “A média são cinco viaturas por batalhão de área, sendo quatro em Natal, um em Parnamirim e outro em Macaíba”. Ele acrescenta que também há reforço dos batalhões especiais como a Rocam (15 a 20 trios de motos diariamente), BPChoque, Cavalaria e Bope.

A Guarda Municipal tem seis viaturas, com três agentes cada, fazendo trabalho ostensivo. Somado ao comando e apoio, o efetivo chega a 30 agentes. Sem previsão de ampliar o efetivo, o titular da Semdes diz considerar remanejamento de pessoal, do administrativo para o operacional. Do total de 493 agentes, cerca de 148 (30%) trabalham em expedientes de 24 horas nos veículos.

Fonte : Tribuna do Norte 

lunedì 11 agosto 2014

Nuova legge semplificherà la vita alle piccole aziende .

A presidenta da República, Dilma Rousseff, sanciona nesta quinta-feira (7), a Lei Complementar 147/2014(PLC 60/14), que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A medida vai beneficiar cerca de 450 mil empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. A solenidade ocorre às 10h no Palácio do Planalto e contará com representantes de todos os estados.

Para o ministro de Estado-Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, esta nova estrutura estabelece novo paradigma no regime tributário chamado Supersimples.

“O Simples é uma lei viva, ela está sempre em processo de construção. Desta vez, nós construímos uma ampliação bastante grande. Não é um puxadinho legal, é uma nova estrutura que tornou abrangente a lei, a universalização do Simples. Porque o Simples era só aplicado a alguns segmentos da economia. Agora a todos, até os profissionais liberais”, explicou.

Uma das maiores mudanças na Lei é a que estabelece o critério do porte e faturamento para a opção pelo Supersimples e não mais o da atividade exercida. Antes não podiam participar, por exemplo, empresas prestadoras de serviços decorrentes de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva. Agora, profissionais como médicos, advogados, jornalistas e várias atividades do setor de serviços serão contempladas.
Para o ministro, as mudanças serão sentidas por toda a sociedade e movimentará a economia. “A micro e pequena empresa representa 97% das empresas existentes no Brasil. Hoje são nove milhões de CNPJ. Quando você facilita a vida desse cidadão e ele puder gerar um emprego, porque você tirou peso burocrático das costas dele, se ele gerar um emprego teremos nove milhões de empregos gerados. Isso significa impactar em 27% dos empregos privados no País. E se nós levarmos em conta o núcleo familiar, impacta positivamente 36 milhões de pessoas. Então veja: é simples, mas é grandioso”, enfatizou.

A criação do Cadastro Único Nacional diminuirá drasticamente a burocracia. Além disso, a informatização dos cadastros possibilitará que o processo de abertura e fechamento seja mais eficiente e rápido.
“Nós sabemos que abrir uma empresa no Brasil é difícil; fechar é impossível. A lei nos deu os fundamentos para que eu possa, já a partir de setembro, começando pelo DF, começar a fechar uma empresa na hora. Porque desvinculamos o débito fiscal do fechamento de empresa”, ressaltou Guilherme Afif.

Isso significa que todas as empresas, inclusive as que não sejam MPE, poderão obter a baixa de seus registros e inscrições imediatamente após o encerramento das suas operações, sem a necessidade de apresentar certidões negativas de débito. Caso sejam identificados débitos tributários posteriormente, os sócios serão responsabilizados.

Fontes:
Secretaria da Micro e Pequena Empresa