giovedì 14 maggio 2009

Nuove regole per i Libretti di Risparmio


ECONOMIA NACIONAL

Poupança de R$ 50 mil deve pagar IR com Selic abaixo de 10,5%

Marina Mello

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira, em Brasília, que vai propor ao Congresso uma taxação progressiva para cadernetas de poupança com valores acima de R$ 50 mil, a partir de 2010. A mudança só entra em vigor se a taxa básica de juros (Selic) ficar abaixo de 10,5%, e não de 10,25% (valor atualmente em vigor) como Mantega havia informado durante o anúncio.

O ministro apresentou uma tabela de valores da Selic que determina sobre quanto do rendimento com poupança incide o imposto. Se a Selic estiver em 10,5% ou mais ao ano, a poupança não será tributada.

Se a Selic ficar abaixo de 10,5% até 10% ao ano, 20% do rendimento está sujeito a ser tributado. Com Selic abaixo de 10% até 8,75%, 30% do rendimento poderá pagar imposto. Com Selic abaixo de 8,75% até 8,25%, 40% do lucro apurado com poupança pode pagar IR. Se a Selic ficar abaixo de 8,25% até 7,75%, 60% do rendimento da poupança pode pagar imposto. Com Selic abaixo de 7,75% até 7,25%, 80% do lucro apurado com poupança pode ser tributado. A última faixa é quando a Selic ficar abaixo de 7,25%, quando todo rendimento com poupança está sujeito a pagar IR.

Mantega disse que o valor foi definido porque 99% das cadernetas de poupança no Brasil são de aplicações que vão de R$ 100 até R$ 50 mil.

Para equilibrar os tipos de investimentos, o governo também decidiu reduzir o Imposto de Renda cobrado sobre fundos de renda fixa, o que já pode entrar em vigor neste ano. Contudo, o Ministério da Fazenda ainda não tem informações de quando nem de quanto será este abatimento.

"Os ajustes são para impedir que os grandes investidores migrem para as poupanças, que é para pequenos investidores. É para evitar essa distorção, que transformaria a caderneta em um instrumento de especulação financeira", disse.

Alguns fundos de renda fixa já apresentam rendimento líquido menor que a poupança com a taxa de juro a 10,25%. "As medidas são necessárias porque o Brasil vive cenário econômico mais consistente. As condições possibilitam que as taxas de juros venham a cair, a queda é um fenômeno positivo", afirmou Mantega.

De acordo com Mantega, a renúncia fiscal da redução de IR dos fundos de renda fixa custará ao governo cerca de R$ 3,5 bilhões anuais - ou a metade no segundo semestre -, mas o beneficío de uma queda da Selic deve impactar em menos R$ 11,5 bilhões anualizados de gastos com juros da dívida pública.

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, presente ao anúncio, não comentou sobre possíveis cortes da Selic no futuro. "Estamos dizendo que não é razoável que exista um limite institucional para a queda da taxa. Isso abre espaço para que a taxa de juros seja fixada em qualquer nível adequado, seja ele qual for", afirmou.

Exemplo
O imposto de renda só incidirá sobre ganhos do valor acima de R$ 50 mil. Ou seja, se o poupador tiver R$ 51 mil na caderneta, a correção (0,5% ao mês) que ele obtiver sobre R$ 50 mil estará livre. Apenas os juros pagos sobre R$ 1 mil serão tributados.

Supondo que um poupador tenha R$ 200 mil na caderneta e a taxa Selic se mantiver em 10,25% até o começo de 2010, este montante já estará sujeito à tributação. Em janeiro, estes R$ 200 mil renderão R$ 1 mil ao poupador (0,5% ao mês, já que o ganho com TR está isento). Contudo, R$ 250 destes R$ 1 mil são ganhos referentes a R$ 50 mil isentos, ou seja, o montante sujeito à tributação já cai para R$ 750.

Como a Selic está em 10,25%, o governo só cobrará imposto sobre 20% deste total (como explicado no 3º parágrafo). Logo, este montante sujeito à tributação cai para R$ 150.

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