venerdì 16 aprile 2010

Nuova legge sugli affitti riattiva il mercato


A nova lei do inquilinato tem provocado o aumento no volume de imóveis locados desde 25 de janeiro deste ano, quando passou a vigorar.

O Sindicato de Empresas Imobiliárias do Rio Grande do Norte (Secovi) estima que o mercado de aluguéis teve um incremento de cerca de 15% no volume de negócios em Natal, com a expectativa de fechar 2010 com 30% mais contratos fechados do que no ano passado.

Segundo corretores de imóveis que atuam na capital do estado, a lei aqueceu o setor por ser benéfica tanto para os proprietários quanto para os bons inquilinos, ao garantir, principalmente, uma maior celeridade na retomada dos imóveis cujos inquilinos estão inadimplentes.

Na avaliação do presidente do Conselho de Corretores de Imóveis do RN (Creci), Waldemir Bezerra, a nova lei é um estímulo para investir no mercado de locação, inclusive levando pessoas a adquirir ou construir bens já com esse fim.

Para ele, uma das mudanças mais positivas ocorreu no tocante à velocidade de retomada dos imóveis em caso de inadimplência do inquilino, por gerar um rompimento contratual quase imediato.

Entretanto, isso não significa que os maiores beneficiados são os proprietários, uma vez que nenhum direito foi alterado e a nova lei apenas dá um basta em contratos que eram assinados, mas não eram seguidos.

“Significa dizer que a lei agora determina o cumprimento daquilo que foi determinado no contrato”, ressalta Bezerra. O presidente do Creci acredita que, em longo prazo, a lei pode provocar a extinção do fiador, por ele agora não ser mais obrigatório no fechamento de todas as negociações.

Essa mudança facilita muito a assinatura de contratos para pessoas que decidem morar em uma cidade diferente e, por não conhecerem ninguém no novo local passam a ter bastante dificuldade em encontrar um fiador. Melhorias Na prática, as mudanças na lei do inquilinato provocaram um aumento no interesse de donos de imóveis em disponibilizá-los para locação e diminuiu bastante a inadimplência. Essa é a percepção do diretor de locação da Abreu Imóveis, Antônio Fuziama.

De acordo com Fuziama, o volume de proprietários que buscam a imobiliária na intenção de disponibilizar seu imóvel para alugar aumentou em torno de 20%, nos meses de fevereiro e março deste ano. “Se a gente analisar com cuidado, vê que isso é positivo também para quem procura um imóvel, porque o aumento na oferta amplia as oportunidades de encontrar um casa ou apartamento do jeito que a pessoa deseja e por um preço acessível”, afirma.

Com relação à inadimplência, o diretor de locação diz acreditar que o maior rigor da lei fez com que os inquilinos se preocupassem mais em manter os pagamentos em dia, uma vez que agora a ordem de despejo pode ser expedida a partir do primeiro atraso na mensalidade. Ele lembra que antes das modificações na lei, a pessoa podia passar cerca de 90 dias com o aluguel em atraso sem ser obrigada a desocupar o imóvel.

Corretores comemoram mudanças Dentre as novidades em vigor desde o mês de janeiro deste ano, algumas foram destacadas pelos corretores, por darem mais segurança aqueles que desejam disponibilizar o seu imóvel para alugar. A primeira delas foi o fato de atualmente o contrato poder ser firmado sem fiador, desde que haja a concordância do locador.

Há também a possibilidade de o fiador pedir o encerramento de seu compromisso no período de vigência do contrato, continuando a responder pela fiança durante os 120 dias seguintes ao pedido. Ainda em relação ao fiador, o locador passou a poder exigir a substituição daquele que estiver em regime de recuperação judicial e o inquilino tem 30 dias para apresentar um substituto ou o contrato pode ser encerrado.

Outra novidade é que durante a vigência do contrato, o dono não pode recusar a restituição do imóvel pelo locador, mas para que isso ocorra o inquilino deverá pagar a multa estabelecida. Além disso, a multa rescisória passou a ser proporcional, no caso de o inquilino decidir entregar o imóvel antes do fim do contrato, pagará apenas um valor proporcional ao tempo que faltava para cumprir o contrato .

A medida que mereceu mais destaque e comemoração entre os corretores foi a que garantiu uma maior facilidade em retomar o imóvel, em caso de inadimplência. Agora, o proprietário pode pedir o imóvel de volta a partir do atraso de um aluguel, com a ação de despejo sendo suspensa se o inquilino quitar integralmente a dívida no prazo máximo de 15 dias.

2 commenti:

  1. E' possibile sapere, per sommi capim la percentuale delle persone che son proprietari di un immobile in Brasile?
    A chi mi risponde ringrazio anticipatamente
    Alberto

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    Risposte
    1. Scusa Alberto

      lavori per lAgenzia delle Entrate ?

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