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Un esempio concreto di giustizia in Brasile

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E’ con grande piacere che pubblico la sentenza che cortesemente mi ha inviati l’amico Paolo Grassi . Riassumo brevemente i fatti . Paolo il 14 novembre del 2009 , nel rientrare a casa dopo aver fatto la spesa presso un noto supermercato di Pontanegra , scopre che un articolo in promozione a 1,99 R$ gli è stato fatto pagare al prezzo pieno 3,99 R$ . Una differenza modesta ma è stata la classica goccia che ha fatto traboccare il vaso .
Altre volte era accaduta la stessa cosa sui prodotti in promozione e questa volta Paolo non ci sta . Denuncia il fatto alla giustizia e richiede un indennizzo di 7000 R$ per danni morali .
Il 23 Giugno 2010 la sentenza ( Sette mesi dopo la denuncia ) . Il giudice da ragione a Paolo e punisce il supermercato con una ammenda di 500 R$ oltre all’ invio della sentenza alla locale sede del PROCON ( Associazione di difesa del consumatore ) per informarlo dello scorreto comportamento del Supermercato nei confronti dei consumatori ( Un importante precedente nel caso di una prossima denuncia ) .
Il caso è esemplare per confrontare la velocità della giustizia brasiliana ( paese ritenuto del terzo mondo ) con quella italiana .
Io ho una causa di lavoro con una azienda italiana da 3 anni . L’azienda non mi ha pagato le ultime sei mensilità , la liquidazione e le altre spettanze ed ancora aspetto che il giudice si pronunci !!
Per una precedente causa di lavoro , dove l’azienda era fallita, ho atteso DIECI ANNI !!!
E’ UNA VERGOGNA !
Di seguito , in corsivo , riporto la sentenza relativa al caso di Paolo Grassi .Per inciso la sentenza si trova pubblicata sul sito PROJUDI dove si accede ovviamente possedendo la relativa password .



PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Nome da vara: Juizado Especial Cível – Ponta Negra
Endereço da vara: Av. Eng. Roberto Freire, 8790, Ponta Negra, Natal-RN / Fone: 32327232
Processo nº 001.2009.056.476-4
Promovente:PAOLO GRASSI
Promovido(a):CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ? SUPERMERCADO EXTRA ? Loja 1376
TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

Data: 23/06/10 Hora: 14:30

Aberta a audiência, feito o pregão como de praxe, constatou-se a presença das partes. Tentada mais uma vez a conciliação, não houve acordo. Foi colhido depoimento. A prova oral
colhida encontra-se gravada em computador, sob a denominação correspondente ao número do processo na pasta pública .Audiências gravadas.

Indagado se as partes tinham mais alguma prova a apresentar e, ante a negativa, foi
proferido o julgamento do feito, com o acolhimento, em parte, do pedido, com a exposição oral dos fundamentos e a cientificação do dispositivo, que ora transcrevo de forma resumida.

SENTENÇA:

Relatório dispensado, como faculta o art. 38 da LJE, bastando a transcrição dos fatos para melhor entendimento da lide.

O autor alega que ao efetuar suas compras no EXTRA(ré) em 14/11/09, observou que na gôndula estava informando o preço do kg da batata comum o valor de R$1,99, o autor colocou em seu carrinho de compras juntamente com outros produtos e ao chegar no caixa, foi
passado com o valor à maior, o ítem (0190287753)ou seja, foi cobrado o valor de R$3,99 por
kg.

Ocorre que o mesmo só veio a tomar conhecimento que estava sendo lesado, ao chegar em
sua residencia. Alega ainda, entender que se trata de uma propaganda enganosa. O autor entrou
em contato com a ré através do fone de nº30878088, ás 20:25 hs e falou com a sra. Patrícia
indagou a respeito do ocorrido e foi confirmada pela mesma que o preço do kg. Estava realmente no valor de R$1.99,00. Se sentindo lesado, veio até esse juizado para ser indenizado pelos danos
sofridos.

PEDIDO

Isto posto, requer o autor que seja julgado PROCEDENTE o pedido de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com o pagamento no valor de R$7.000,00, pelos danos morais, por entender que se trata de propaganda enganosa contra o consumidor. De acordo com os fatos acima já relatados.

A demandada, em sua contestação, reconhece o fato constitutivo do direito alegado, negando, todavia, a ocorrência de danos morais, suscitando, dentre outras razões de defesa, a força maior.

Eis suas principais alegações:

Ab initio cumpre esclarecer, que esta Promovida nunca foi autuada, processada ou mesmo condenada, por erro advindo de diferença de preço em produtos, tendo em sua loja bem mais de 5.000 tipos de produtos expostos à venda.

Decerto que, como seus empregados são homens e não máquinas, a Promovida por mais que se trabalhe no intuito de vedar a existência de tal acontecimento ressalte-se que esta Promovida é referencia quando se trata de despender esforços em tal contenção, não há como se evitar eventual falha.

Verificamos, pela própria narrativa do Autor, que o referido erro acontecera como anunciado, posto que a operadora do caixa não registrou o preço correto do produto, posto que o mesmo estava numa das chamadas promoções relâmpago.

Porém, diferentemente do que alega o Autor, esta demandada nunca foi procurada pelo mesmo para ser ressarcido da diferença de preço encontrada, e assim fosse resolvido o impasse. Esta Promovida só tomou ciência de tal fato a este momento, estando disposta, inclusive, a pagar a diferença, caso comprovada, em dobro, mesmo ciente da inexistência de respaldo para tal cobrança.

A diferença de preço encontrada, caso realmente constatada, se deu por erro de operação, o que totalmente entendível e possível já que são serem humanos que trabalham para a Promovente, portanto, passíveis de falha, sendo, inclusive, impossível se evitar britanicamente erros desta natureza.

Fundamentação

Ao contrário do que foi alegado na contestação, como razão da defesa, a demandada não provou a ocorrência de força maior, ônus que lhe incumbia, de acordo com o art. 333, II, do CPC, independente da possibilidade de inversão prevista no art. 6º, VII, do CDC, resultando dos depoimentos colhidos nesta audiência e da própria confissão da demandada, em sua
contestação, a convicção da ocorrência do fato constitutivo do direito do autor e causa de seu pedido.

Incumbia ao demandado comprovar que o defeito não existiu, conforme os arts. 6º,
VIII, e 14, § 3º, I, do CDC, ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (inciso II do referido dispositivo legal), ou a ocorrência da alegada força maior, ônus este de que não se desincumbiu, não podendo ser excluída sua responsabilidade objetiva pelo fato e vício do serviço.

A análise dos autos gera a convicção de que o serviço foi defeituoso, conforme a conceituação do § 1º do citado art. 14, eis que não forneceu a adequação e segurança que o (a) consumidor (a) dele podia esperar, além de haver forte indício de descumprimento do dever de boafé que é imposto aos fornecedores, no art. 4º do CDC, estando, assim provados os fatos que alegou, causa de seu pedido.

A grande questão é saber se o pequeno valor cobrado a mais do autor, causou (nexo de causalidade), mais do que mero aborrecimento, mas um verdadeiro dano moral. Pela pequena diferença de dois reais, a primeira conclusão que vem à mente é de que importância tão ínfima não causaria dano moral, ainda que se considerasse as declarações do autor, nesta audiência, de que sua esposa teria brigado com o mesmo, e outras consequências relatadas no documento apresentado nesta audiência, cuja juntada foi determinada.

Todavia, o autor declarou, ainda, que já foram várias vezes que o fato ocorreu, sendo que das outras vezes retornava ao EXTRA e era restituída a diferença. Os aborrecimentos, deste modo, foram vários e certamente geraram uma sensação de que o autor estava sendo enganado
e que não se tratava de um mero engano ou defeito eventual.

Imagine a diferença de dois reais em um quilo de batata que cada consumidor adquire do Hipermercado demandado, quanto de lucro EXTRA não gera para o EXTRA no final do
dia.

Assim, ainda que não houvesse o dano moral puro, creio que o caso em tela serve à perfeição para a aplicação da função punitiva e dissuasória da responsabilidade civil. De fato, além
das clássicas funções reparatórias (de danos materiais) e compensatórias (de danos morais), a
responsabilidade civil moderna muitas vezes é chamada a desempenhar uma função punitiva
(voltada ao passado) e dissuasória (voltada ao futuro).

Trata-se de uma resposta jurídica a situações que não se enquadram bem nas funções clássicas da responsabilidade civil, mas que não poderiam passar em brancas nuvens. É o caso presente, em que a empresa anuncia uma promoção, que não parece tanto promoção, eis que R$ 1,99 deve ser o preço real do quilo de batata, mas que acaba atraindo o consumidor para a aquisição e quando é feita a cobrança no caixa o valor computado é de R$ 3,99 o que acaba passando despercebido pela grande maioria dos consumidores, e mesmo quando percebido, geralmente já em casa, como o autor, acabam não reivindicando a restituição da diferença, para evitar gastos com deslocamento e aborrecimentos, mas ficando aquela sensação de que foram lesados, impondo aos consumidores uma onerosidade excessiva.

É para tais situações que se justifica a aplicação de uma pena privada (função punitiva), para não deixar passar in albis uma conduta empresarial equívocada, e para dissuadir os agentes econômicos de reiterar tais comportamentos futuramente.

Nosso ordenamento jurídico alberga a possibilidade de reparação por danos morais na Constituição Federal, art. 5º, incisos V e X, no Código Civil, arts. 186 e 927, e no Código de
Defesa do Consumidor (art. 6.º VI e 14).

No presente caso, não houve provas de outras conseqüências mais graves, além do fato do serviço, a ponto de justificar o valor pedido a título de reparação por dano moral. Assim, considerando os demais elementos de convicção disponíveis nos autos, de acordo com a orientação jurisprudencial no sentido que deve haver moderação no arbitramento, de modo que não cause enriquecimento exagerado para a vitima e, por outro lado, para que desestimule a conduta, reputo ser razoável arbitrar o quantum indenizatório em R$ 500,00 (quinhentos reais), que entendo ser apto a atender as finalidades de desestimular a conduta e compensar, de certa forma, o prejuízo, sem gerar vantagem excessiva para a vítima, atendendo, ainda, aos princípios de razoabilidade e proporcionalidade.

Dispositivo

Diante da fundamentação fática e jurídica exposta, considerando ainda o disposto no art. 4º do CDC e art.6º da Lei nº 9.099/95, ACOLHO, em parte, na forma do art.269, I , do CPC,
o (s) pedido (s( formulado (s) na inicial, impondo à parte demandada a obrigação de pagar à parte
demandante a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais) corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, a contar da citação, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante o art. 475-J do CPC, sob pena de ser acrescido de multa no percentual de dez por cento e ser penhorado dinheiro de suas contas, a pedido da parte credora.

Fica logo ciente o credor que, não sendo cumprida voluntariamente a sentença, deverá requerer o seu cumprimento o mais breve possível, tão logo haja o trânsito em julgado (10 dias contados da intimação da sentença ou da sua confirmação, em caso de recurso + os 15 dias para
pagamento), sob pena de arquivamento (§5º do art.475-J).

Se houver recurso no prazo de 10 dias, a Secretaria deverá certificar os pressupostos de admissibilidade (tempestividade e preparo) e fazer conclusão para ser logo enviado às Turmas Recursais, visto que o autor declarou neste ato que não pretende apresentar contra-razões, evitando o aguardo do prazo de 10 dias.

Publicada em audiência, ficam as partes intimadas. Registre-se.

Considerando informações de que não se trata de um fato isolado, encaminhe-se cópia do presente Termo ao Ministério Público Estatual para, caso entenda pertinente, tome as
providências necessárias à apuração e à defesa dos consumidores, considerando que fato desta
natureza atinge um grande número de consumidores lesados.

Nada mais havendo, foi encerrado este
Termo.
Natal, 23 de Junho de 2010
(documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
Jose Maria Nascimento
Juiz de Direito

1 commento

  1. Il terzo mondo è oramai in Italia, questo è divenuto un dato inequivocabile, sia sul piano economico che su quello politico e sociale. Ma il male maggiore del Bel Paese, purtroppo, sono secondo me gli italiani, popolo di menefreghisti, di campanilisti, egoisti sfrenati ed opportunisti, incapaci di costruire una Nazione. Almeno quelli di oggi. Allo stato attuale delle cose, abbiamo molto da imparare dal Brasile.
    ciao Marco

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