mercoledì 22 giugno 2011

Concessa l'autorizzazione di permanenza a Cesare Battisti


Ancora un capitolo della tormentata vicenda di Cesare Battisti in Brasile . Oggi il Consiglio Nazionale per la Immigrazione gli ha concesso l'autorizzazione alla permanenza . Non si tratta ancora del visto permanente che deve essere autorizzato dal Ministero degli Esteri .

L'articolo che segue traccia per linee generali il percorso in terra brasiliana di quello che l'articolo definisce : ex-attivista italiano .

O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) concedeu nesta quarta-feira (22) a autorização de permanência no país ao ex-ativista italiano Cesare Battisti. O pedido foi aprovado por 14 votos a dois. Ainda foram contabilizados uma abstenção e três ausências. A concessão do visto permanente depende ainda da análise do Ministério das Relações Exteriores.

Como Battisti entrou ilegalmente no país, usando um passaporte falso, o visto é necessário para regularizar sua situação mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tenha validado a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditá-lo.

Com o visto, Battisti passará a ter os mesmos direitos de qualquer brasileiro, menos aqueles destinados apenas aos cidadãos natos, como votar

O CNIg é um órgão colegiado tripartite ligado ao Ministério do Trabalho. Atualmente, é composto por nove ministérios, cinco entidades que representam os trabalhadores e cinco entidades ligadas aos empregadores. Entre as finalidades do conselho está a formulação de políticas de imigração e resolução de casos excepcionais relacionados a imigrantes.

Em 1988, Battisti foi condenado à revelia à prisão perpétua na Itália pelos assassinatos de quatro pessoas, na década de 1970. Na época, o ex-ativista integrava a organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Porém, o ex-ativista nega participação nos crimes. Para os italianos, ele é um criminoso comum, mas no Brasil, é tratado como um perseguido político.

De Paris, Cesare Battisti fugiu para o Brasil, onde foi preso como imigrante ilegal. Desde 2007, estava na Penitenciária da Papuda, em Brasília, à espera do julgamento do processo de extradição.

Em 2009, o Ministério da Justiça concedeu refúgio político ao italiano, reconhecendo o direito de ele permanecer no país. A decisão, contudo, foi invalidada pelo STF e Battisti retornou à condição de extraditando.

No último dia de seu mandato, o presidente Lula decidiu não extraditar o ex-ativista italiano. No dia 8 de junho, o STF manteve a decisão de Lula e determinou a libertação imediata de Battisti.


1 commento:

  1. Caro,

    Vi presento il documento “Ci rammarichiamo della decisione sull'estradizione di Cesare Battisti”, http://pt.scribd.com/doc/57463116/Lamentamos-a-decisao-sobre-a-Extr... , dove, non riconoscono la sua legittimità, legalità, costituzionalità, il trasferimento della decisione finale di estradizione de cesare battisti al Presidente della República Federativa do Brasil, che stiamo mettendo a disposizione del governo italiano, che legittimamente, e costituzionale, estradizione in questione è trattata.

    Dopo tutto, che un "atto sovrano" sarà probabilmente riconosciuta, necessario, se lo fa, il diritto ad essere calpestato la Costituzione della República Federativa do Brasil PARTICOLARE, che ha attuato un parente presidenziale, in quanto, Ha "anima parlamentare", in sostanza, rimosso molti dei poteri del presidenzialismo assoluto esistenti storico.

    A causa del luogo di cui sopra, insisto affermando che viviamo nel "caos legale", dove la magistratura brasiliana, non ha potuto, nonostante 23 anni lunghi, assimilare l'essenza della nostra Costituzione, questioni di carrettiere con "prospettiva storica", come se nulla fosse cambiato.

    Grazie,
    Plinio Marcos
    Rio de Janeiro / RJ / Brasil


    Prezados,

    Apresento o documento “Lamentamos a decisão sobre a Extradição Cesare Battisti”, http://pt.scribd.com/doc/57463116/Lamentamos-a-decisao-sobre-a-Extr... , onde, por não reconhecermos legitimidade, legalidade, Constitucionalidade, na transferência da decisão final da extradição de cesare battisti para o Presidente da República Federativa do Brasil, estamos, nos colocando à disposição do governo italiano, para que de forma Legítima, e Constitucional, a extradição em questão seja tratada.

    Afinal, para que um “Ato soberano” seja presumivelmente reconhecido, necessário, se faz, estar calcado no Direito Constituído DETERMINADO pela Constituição da República Federativa do Brasil, que implantou um Presidencialismo relativo, uma vez que, tem “alma parlamentarista”, que em essência, retirou muitos dos poderes históricos existentes em Presidencialismo absoluto.

    Em função do acima colocado, teimo em afirmar, que vivemos em “CAOS JURÍDICO”, onde o Poder Judiciário brasileiro, NÃO FOI CAPAZ, apesar de 23 longos anos, assimilar a essência de Nossa Constituição, trantando as questões com “olhar histórico”, como se nada houvesse mudado.

    Abraços,
    Plínio Marcos
    Rio de Janeiro / RJ / Brasil

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