giovedì 14 gennaio 2016

Cosa è l'inventario ?

Alcune volte mi è capitato di ricevere un quesito abbastanza inquietante . Un italiano residente in Brasile muore e lascia un certo numero di beni immobili . Cosa accade in questi casi ? 

In effetti non vi è differenza rispetto al decesso di un brasiliano " legittimo " . In ogni caso è necessario aprire un processo , a volte lungo , sempre costoso che prende il nome di inventario e che richiede obbligatoriamente la contrattazione di un avvocato .

L'inventario è obbligatorio pena il pagamento di una multa e la impossibilità futura di vendita dei beni .

Nel seguito c'è un breve vademecum che speriamo non ci serva mai .


No momento em que uma pessoa morre, todos os seus bens e direitos são transferidos automaticamente para os seus herdeiros. Entretanto, para que este patrimônio seja transferido para os herdeiros, é necessária a abertura do inventário. Leiam os tópicos a seguir e entendam melhor sobre o assunto!


1. O que é um inventário?

O inventário é uma ação judicial ou extrajudicial para apuração de bens, dívidas e direitos do falecido, conhecido também como de cujus, de modo a distribuí-los a seus herdeiros.

2. Quem são os possíveis herdeiros?

São dois os tipos de possíveis herdeiros: a) sucessores testamentários (aqueles que foram indicados em testamento) e/ou b) sucessores legítimos (descendentes, cônjuges, ascendentes, parentes colaterais, de acordo com uma ordem especificada pelo Código Civil).

3. Quais são os passos para a abertura do inventário?
Existem dois tipos de inventário: extrajudicial e judicial.

No inventário extrajudicial é necessário que todos os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam de acordo com a forma de partilha dos bens, dívidas e direitos. Além disto, o falecido não pode ter deixado testamento. Neste caso todos se encaminham até o Cartório de Notas que desejarem.

Por sua vez, o inventário judicial ocorrerá quando algum dos requisitos do inventário extrajudicial não for cumprido. Neste caso, é necessário ingressar com ação judicial, a fim de realizar a partilha dos bens.

4. É obrigatória a presença do advogado?

Nos dois casos (extrajudicial e judicial), é obrigatória a presença de um advogado para o acompanhamento da abertura do inventário.

5. O inventário é obrigatório?

Sim, o inventário é obrigatório e deve ser realizado dentro do prazo de 60 dias, contados a partir do óbito.

6. Existem consequências para a não abertura do inventário?

Sim. As principais consequências são: a) multa de ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), equivalente a uma porcentagem do valor total dos bens; b) viúvo (a) fica impossibilitado de contrair novo matrimônio; c) os bens não poderão ser repartidos ou vendidos, em conformidade com a legislação.

2 commenti:

  1. Interessante.
    Nasce spontanea la domanda di cosa accade se chi muore NON é residente in Brasile... es chi ha fatto investimenti immobiliare a puro scopo vacanza ma ha mantenyto la residenza altrove....

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    1. Gli eredi italiani dovranno passare anche loro per il capestro dell'inventario . L'immobile altrimenti NON si può vendere -

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