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Nuove regole per i Libretti di Risparmio

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ECONOMIA NACIONAL

Poupança de R$ 50 mil deve pagar IR com Selic abaixo de 10,5%

Marina Mello O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira, em Brasília, que vai propor ao Congresso uma taxação progressiva para cadernetas de poupança com valores acima de R$ 50 mil, a partir de 2010. A mudança só entra em vigor se a taxa básica de juros (Selic) ficar abaixo de 10,5%, e não de 10,25% (valor atualmente em vigor) como Mantega havia informado durante o anúncio.O ministro apresentou uma tabela de valores da Selic que determina sobre quanto do rendimento com poupança incide o imposto. Se a Selic estiver em 10,5% ou mais ao ano, a poupança não será tributada.Se a Selic ficar abaixo de 10,5% até 10% ao ano, 20% do rendimento está sujeito a ser tributado. Com Selic abaixo de 10% até 8,75%, 30% do rendimento poderá pagar imposto. Com Selic abaixo de 8,75% até 8,25%, 40% do lucro apurado com poupança pode pagar IR. Se a Selic ficar abaixo de 8,25% até 7,75%, 60% do rendimento da poupança pode pagar imposto. Com Selic abaixo de 7,75% até 7,25%, 80% do lucro apurado com poupança pode ser tributado. A última faixa é quando a Selic ficar abaixo de 7,25%, quando todo rendimento com poupança está sujeito a pagar IR.Mantega disse que o valor foi definido porque 99% das cadernetas de poupança no Brasil são de aplicações que vão de R$ 100 até R$ 50 mil.Para equilibrar os tipos de investimentos, o governo também decidiu reduzir o Imposto de Renda cobrado sobre fundos de renda fixa, o que já pode entrar em vigor neste ano. Contudo, o Ministério da Fazenda ainda não tem informações de quando nem de quanto será este abatimento.”Os ajustes são para impedir que os grandes investidores migrem para as poupanças, que é para pequenos investidores. É para evitar essa distorção, que transformaria a caderneta em um instrumento de especulação financeira”, disse.Alguns fundos de renda fixa já apresentam rendimento líquido menor que a poupança com a taxa de juro a 10,25%. “As medidas são necessárias porque o Brasil vive cenário econômico mais consistente. As condições possibilitam que as taxas de juros venham a cair, a queda é um fenômeno positivo”, afirmou Mantega.De acordo com Mantega, a renúncia fiscal da redução de IR dos fundos de renda fixa custará ao governo cerca de R$ 3,5 bilhões anuais – ou a metade no segundo semestre -, mas o beneficío de uma queda da Selic deve impactar em menos R$ 11,5 bilhões anualizados de gastos com juros da dívida pública.O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, presente ao anúncio, não comentou sobre possíveis cortes da Selic no futuro. “Estamos dizendo que não é razoável que exista um limite institucional para a queda da taxa. Isso abre espaço para que a taxa de juros seja fixada em qualquer nível adequado, seja ele qual for”, afirmou.Exemplo
O imposto de renda só incidirá sobre ganhos do valor acima de R$ 50 mil. Ou seja, se o poupador tiver R$ 51 mil na caderneta, a correção (0,5% ao mês) que ele obtiver sobre R$ 50 mil estará livre. Apenas os juros pagos sobre R$ 1 mil serão tributados.Supondo que um poupador tenha R$ 200 mil na caderneta e a taxa Selic se mantiver em 10,25% até o começo de 2010, este montante já estará sujeito à tributação. Em janeiro, estes R$ 200 mil renderão R$ 1 mil ao poupador (0,5% ao mês, já que o ganho com TR está isento). Contudo, R$ 250 destes R$ 1 mil são ganhos referentes a R$ 50 mil isentos, ou seja, o montante sujeito à tributação já cai para R$ 750.Como a Selic está em 10,25%, o governo só cobrará imposto sobre 20% deste total (como explicado no 3º parágrafo). Logo, este montante sujeito à tributação cai para R$ 150.

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