Home costo della vita Rimpatrio dei capitali ovvero “O dinheiro nao fede”

Rimpatrio dei capitali ovvero “O dinheiro nao fede”

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Il governo brasiliano , come quello italiano pianifica  di  concedere una amnistia ai criminali che hanno portato illegalmente denaro fuori del Brasile in cambio di un ” pedaggio ” pari al 30% del valore rimpatriato .


Lavaggio di denaro legalizzato .  Come disse l’imperatore Vespasiano  ” Pecunia non olet “

Logo que alguns nomes dos correntistas no HSBC suíço começaram a ser publicados, o desespero bateu nos neocolonialistas acostumados com a imunidade penal, que é distinta e muito mais ampla que a impunidade. 
A impunidade acontece em relação a todas as classes sociais (investiga-se pouco – apenas 2% dos roubos, por exemplo -, a justiça é morosa etc.). A imunidade penal, ao contrário, é um privilégio dos neocolonialistas bem posicionados (social e politicamente), contra os quais o sistema penal racista (em regra) não funciona.
Medo da prisão
Com a Operação Lava Jato mandando gente dessas elites dominantes para a cadeia, a luta pela regularização do dinheiro mandado criminosamente para o exterior assim como por uma lei anistia penal foi intensa dentro do Congresso. Incontáveis correntistas financiaram as campanhas eleitorais de vários parlamentares. A união dos interesses foi pronta e eficaz: a Câmara já aprovou a lei de anistia para todos que têm ativos “lícitos” fora do Brasil (pagando o pedágio de 30% do total).
O dinheiro não fede (venha de onde vier)
Por mais que algumas oligarquias poderosas dominantes (sempre setoriais e corporativas) assim como a mídia manipuladora queiram perfumar e suavizar as emanações fétidas da repatriação do dinheiro, não há como esconder que ela evoca a velha máxima romana que diz “pecunia non olet”, ou seja, para os governos que precisam arrecadar desesperadamente, “o dinheiro não cheira” ou, mais propriamente, “o dinheiro não fede” (venha de onde vier, todo dinheiro é sempre bem vindo aos governos desesperados e quebrados, ainda que de origem ilícita).
O odor das fezes e da urina é irrelevante
A frase “pecunia non olet” é atribuída ao imperador Vespasiano (século I, d. C.), que a usou como resposta ao seu filho (Tito), quando este o contrariou e censurou por criar um novo imposto, sobre os mictórios públicos de Roma. Para Vespasiano (que também mandou seu filho concluir o Coliseu de Roma, dizendo que o povo gosta de pão e circo), o que era de mais irrelevante no seu novo imposto era o odor das fezes e da urina, que jamais contaminaria o bem-vindo dinheiro de que os cofres do império tanto necessitavam.
Ganhos ilícitos em atividades lícita
Há ganhos lícitos, dentro de atividade lícita (ganhos com todos os impostos pagos). Há ganhos ilícitos, dentro de atividade lícita (ganhos auferidos numa empresa ou no comércio de carros, por exemplo, sem o pagamento dos impostos; ganhos não declarados ao fisco). Há ganhos ilícitos dentro de atividades ilícitas (ganhos com tráfico de drogas, armas, pessoas, animais etc., por exemplo).
De onde vem o dinheiro mandado para fora
Teoricamente, o dinheiro que alguns bem posicionados (ou seja: alguns endinheirados) mandam para fora do Brasil pode decorrer: (a) de ganhos lícitos, dentro de atividade lícita (quando declarado não é crime); (b) de ganhos ilícitos (com sonegação fiscal, falsidade ideológica etc.) dentro de uma atividade lícita (atividade de transportes públicos, por exemplo); (c) ganhos ilícitos dentro de uma atividade ilícita (tráfico de drogas, tráfico de crianças, de armas, de animais, corrupção, fraude em licitações etc.).
O escamoteamento da verdade é uma mentira
O discurso “da verdade” (os poderes constroem “verdades”) só menciona como origem ilícita a terceira situação (dinheiro de tráfico de drogas, por exemplo). Mas a segunda (que todo mundo quer escamotear) também é ilícita. Ganhos obtidos numa atividade lícita, porém, sem pagar os devidos impostos, constituem crime (é um ilícito). Os que mandam dinheiro para o exterior, sem comunicar o fisco, mandam (normalmente) aquilo que já é fruto de crimes (sonegação fiscal, falsidade ideológica etc.). Depois praticam outros crimes: evasão de divisas, lavagem de dinheiro (às vezes), crime organizado etc. Toda a cadeia dos “jeitinhos” está repleta de crimes.
Os privilégios são odioso
Para esses inadimplentes e/ou criminosos renitentes (sonegadores) a tradição brasileira é a da concessão do Refis, que suspende a pretensão punitiva do Estado, até que sejam pagos todos os débitos e acessórios. Para os que mandaram dinheiro para fora do Brasil o que se pretende é conceder um privilégio, que é a anistia. Não há razão para tratamento diferenciado. Os donos do poder poderiam até criar um “Refis” especial para esses sonegadores chiques (se outros têm, por que eles não teriam “seu” Refis?; mas se outros têm uma situação criminal específica – suspensão da pretensão punitiva, até liquidar totalmente o débito -, por que conceder privilégios anistiadores para as elites?). Onde está o princípio da igualdade de todos na lei? Mais: não cabe anistia para penalidades tributárias quando o fato constituir crime ou contravenção (CTN, art. 180I).
Com funcionaria?
O “melhor seria exonerar todos os tributos e sanções federais e definir os 30% como multa criminal substitutiva das penas aplicáveis, eliminando os focos de litígios” (Igor Mauler Santiago, Valor 14, 15 e 16/11/15: A13). Todos que mandaram dinheiro para fora do Brasil sem declarar ao fisco são criminosos. A solução da regularização desses ativos tem que passar pelo direito penal. Não é preciso trabalhar com o instituto da anistia (que tem cheiro de privilégio). Mais: se concedida a anistia, é claro que ela retroage em benefício de todos, inclusive de quem já foi condenado criminalmente (lei penal nova benéfica retroage). Feito o Refis federal, os Estados e Municípios fariam em seguida seus Refis respectivos. Se o Senado não corrigir todas as falhas do projeto aprovado na Câmara, a repatriação não dará em nada.

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3 Commenti

  1. Questo provvedimento, oltre a premiare le illegalità pregresse, secondo me da proprio l'idea che si stia tentando di raschiare il fondo del barile che si fa sempre più asciutto.

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