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Cambia la legge per l’ottenimento del visto per investimento : ora sono necessari R$ 500 000

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Tante volte ho allertato i connazionali interessati ad ottenere un visto permanente come investitori a sbrigarsi perchè le cose potevano mutare per il peggio .

Alla fine è accaduto . Con la Risoluzione Normativa 118 del 21/10/2015 pubblicata ieri sul Diaria Oficial è stata data una notevole stretta alla concessione dei visti per investimento . La risoluzione è riportata in basso ed in giallo sono evidenziate le principali differenze rispetto alla Risoluzione 84 del 10 Febbraio 2009 che cessa di essere valida .

L’art.2 è una vera e propria doccia fredda :

Art. 2º A autorização para concessão de visto permanente ao estrangeiro ficará condicionada à comprovação de investimento, em moeda estrangeira, em montante igual ou superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), mediante apresentação de Plano de Investimento

Anche se l’art. 3 lascia intravedere qualche debole spiraglio :

Art. 3º A Coordenação-Geral de Imigração – CGIg do MTPS poderá autorizar a concessão de visto permanente, quando o valor do investimento estiver abaixo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e desde que não seja inferior a R$ 150.0000,00 (cento e cinquenta mil reais), para o empreendedor que pretenda fixar-se no Brasil com o propósito de investir em atividade de inovação, de pesquisa básica ou aplicada, de caráter científico ou tecnológico.

Nei prossimi post vedrò di commentare meglio la Risoluzione che per il momento mi limito a pubblicare data la importanza della materia 



Resolução Normativa CNIg Nº 118 DE 21/10/2015
Publicado no DO em 2 dez 2015
Disciplina a concessão de autorização para fins de obtenção de visto permanente para investidor estrangeiro – pessoa física.
O Conselho Nacional de Imigração, instituído pela Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 e organizado pela Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 840, de 22 de junho de 1993,
Resolve:
Art. 1º O Ministério do Trabalho e Previdência Social – MTPS poderá autorizar a concessão de visto permanente ao estrangeiro que pretenda fixar-se no Brasil com a finalidade de investir recursos próprios de origem externa em atividades produtivas.
Art. 2º A autorização para concessão de visto permanente ao estrangeiro ficará condicionada à comprovação de investimento, em moeda estrangeira, em montante igual ou superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), mediante apresentação de Plano de Investimento.
§ 1º O disposto neste artigo aplica-se à empresa recém constituída ou já existente que vier a receber investimento externo.
§ 2º Na apreciação do pedido, será examinado prioritariamente a geração de emprego e renda no País.
§ 3º O Conselho Nacional de Imigração poderá alterar o valor mínimo de investimento estabelecido no caput do presente artigo por meio de Resolução Administrativa.
Art. 3º A Coordenação-Geral de Imigração – CGIg do MTPS poderá autorizar a concessão de visto permanente, quando o valor do investimento estiver abaixo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e desde que não seja inferior a R$ 150.0000,00 (cento e cinquenta mil reais), para o empreendedor que pretenda fixar-se no Brasil com o propósito de investir em atividade de inovação, de pesquisa básica ou aplicada, de caráter científico ou tecnológico.
§ 1º Na análise do pedido, o empreendimento receptor do investimento deverá demonstrar o atendimento a, pelo menos, uma das seguintes condições:
I – Ter recebido investimento, financiamento ou recursos direcionados ao apoio à inovação de instituição governamental;
II – Estar situado em parque tecnológico;
III – Estar incubado ou ser empreendimento graduado;
IV – Ter sido finalista em programa governamental em apoio a startups; ou
V – Ter sido beneficiado por aceleradora de startups no Brasil.
§ 2º A CGIg também poderá autorizar a concessão de visto permanente ao investidor quando a empresa recém constituída ou já existente demonstrar o atendimento às seguintes condições:
I – Originalidade quanto ao grau de ineditismo do produto, processo ou serviço a ser introduzido no mercado ou que constitua a atividade principal da empresa;
II – Abrangência quanto ao grau de penetração do produto, processo ou serviço a ser introduzido no mercado ou que constitua a atividade principal da empresa; e
III – Relevância quanto ao grau de impacto e potencial de gerar valor do produto, processo ou serviço a ser introduzido no mercado ou que constitua a atividade.
Art. 4º É obrigatória a apresentação do Plano de Investimento, para fins de obtenção de visto permanente para investidor estrangeiro – pessoa física, em todos os casos previstos nos arts. 2º e 3º desta Resolução Normativa.
Parágrafo único. O Plano de Investimento deverá ser apresentado na forma prevista em Ordem de Serviço da CGIg/MTPS.
Art. 5º O pedido de autorização para concessão de visto permanente deverá ser instruído com os seguintes documentos:
I – Requerimento modelo próprio;
II – Procuração por instrumento público, quando o investidor estrangeiro se fizer representar;
III – Contrato social ou ato constitutivo da empresa beneficiada pelo investimento, registrado no órgão competente, com o capital estrangeiro investido devidamente integralizado;
IV – SISBACEN – registro declaratório de investimento externo direto no Brasil ou contrato de câmbio emitido pelo Banco receptor do investimento, nos códigos de natureza fato que caracterizam o investimento direto estrangeiro;
V – Comprovante original de recolhimento da taxa individual de imigração em nome da empresa requerente;
VI – Recibo de entrega da declaração do imposto de renda do último exercício fiscal da empresa requerente, quando couber; e
VII – Plano de Investimento.
Parágrafo único. Sempre que entender cabível, a CGIg/MTPS poderá solicitar diligências in loco, pela fiscalização das Superintendências Regionais do MTPS e/ou pelo Departamento de Polícia Federal – DPF.
Art. 6º O MTPS comunicará ao Ministério das Relações Exteriores – MRE as autorizações de visto permanente para investidor estrangeiro, com vistas à emissão do visto pelas missões diplomáticas, repartições consulares de carreira e vice-consulados.
Art. 7º Constarão na Cédula de Identidade do Estrangeiro – CIE a condição de investidor e o prazo de validade de até três anos.
Art. 8º O DPF prorrogará o prazo de estada quando houver comprovação de que o portador do visto continua atuando na mesma área de atividade prevista no Plano de Investimento aprovado pelo MTPS, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
I – Comprovante de pagamento da taxa referente à substituição da CIE;
II – CIE original;
III – Cópia do ato legal consolidado que rege a pessoa jurídica, devidamente registrado no órgão competente;
IV – Declaração do Imposto de Renda do último exercício fiscal da empresa e respectivo recibo de entrega;
V – Cópia da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS relativa aos últimos três anos, que demonstre o cumprimento da geração de empregos prevista no Plano de Investimento, quando aplicável;
VI – Cópia da última guia de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, constando a relação de empregados.
§ 1º Sempre que entender cabível, o DPF poderá efetuar diligências in loco para a constatação da existência física da empresa e das atividades que vem exercendo, assim como solicitar documentação complementar que entender necessário para comprovação dos requisitos previstos no Plano de Investimento.
§ 2º A prorrogação do prazo de estada deverá ser requerida até o seu vencimento, sob pena de cancelamento do registro.
§ 3º Constatado o descumprimento, a qualquer tempo, do Plano de Investimento ou das informações prestadas pelo requerente, o registro poderá ser cancelado, após o regular processo administrativo.
§ 4º Ato conjunto do DPF/CGIg disciplinará a forma de cumprimento do disposto neste artigo.
Art. 9º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação e aplica-se aos pedidos formulados a partir da sua vigência.
Art. 10. Fica revogada a Resolução Normativa nº 84, de 10 de fevereiro de 2009.
PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
Presidente do Conselho

13 Commenti

  1. Bene! sti Brasiliani fanno di tutto per distruggere quel poco che è rimasto della loro economia, il paese è in recessione e tutti gli analisti prevedono il peggio per un lungo periodo e questi cosa fanno ? aumentano la soglia necessaria al visto permanente per invogliare gli investitori stranieri ? chi è quel pazzo che investe 125000 euro in Brasile in un momento come questo ? e in quale attività ? immobiliare? investimenti finanziari a rischio ? interessi bancari ? siamo sicuri che le banche Brasiliane siano abbastanza solide da garantire i rendimenti attuali per molto tempo ? la vedo veramente molto, molto, molto nera la faccenda. Peccato che il Brasile sia gestito da Brasiliani.

    • Io credo che in questo contesto congiunturale sarebbe difficile per tutti gestire il Brasile. Ciò senza nulla togliere alle responsabilità evidenti del "Lulismo" specie in termini di promesse mancate.

  2. E ora cosa accadrà quando giungeranno a scadenza i visti per investimento rilasciati in passato con capitali investiti inferiori ai R$500.000,00?? Le richieste di rinnovo visto verranno rifiutate senza adeguamento del capitale investito?

  3. direi che un timing peggiore per alzare il limite non ci poteva essere.quando tutte le multinazionali hanno congelato a data da definirsi gli investimenti in brasile,questi geni che governano aumentano il minimo capitale per visto di investitore cosi da disincentivare anche i piccoli imprenditori.ancora complimenti.da standing ovation:)
    francis

    • devo anche dire che hai ragione antonio quando dici che chi voleva fare il visto e aspettava il cambio a 5 ha sbagliato alla grande.quando si decide di cambiare vita e fare un visto da investitore,non si specula sul cambio e 2000/3000 euro non fanno la differenza.saluti
      francis

    • Non è mai stato necessario assumere 10 persone per ottenere il visto da investitore . E' una leggenda che circola . Noi ne abbiamo fatti a decine , senza problemi , assumendo solo un funzionario ed a volte nemmeno quello . L'aumento a 500 000 reais è una vera sciocchezza che ridurrà invece di aumentare le entrate per investimento .Ma forse è quello che volevano !!

    • Concordo? che si dice in brasile di cio? potrebbe essere solo una cosa momentanea in attesa di capire l'impichment di Dilma e potenzialmente un nuovo governo?

    • solo qualche anno fa (2 o 3) il Brasile ha alzato, o meglio triplicato, il minimo della pensione per ottenere il visto permanente. è evidente che c'è un file-rouge che a noi sfugge e, quindi, si da fiato a suggestive e soggettive considerazioni. bisognerebbe riuscire a arrivare al bandolo della matassa per capire e poi esprimersi e, sopratutto, muoversi di conseguenza.

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