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Nuova Legge sulla Immigrazione , approvata con limitazioni, sostituisce lo Statuto dello Straniero del 1980

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O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Lei de Migração, que vai regular a entrada e estada no Brasil dos migrantes e visitantes, e estabelecer diretrizes para as políticas públicas voltadas para esse público. A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (25) do “Diário Oficial da União”. A proposta substitui o Estatuto do Estrangeiro, de 1980.

Entre os principais vetos está a previsão de anistia para quem entrou no Brasil até julho de 2016. O projeto aprovado pelo Senado em abril previa que esse grupo receberia autorização de residência independentemente de sua situação migratória prévia. O governo argumentou que a medida poderia esvaziar o poder do Estado e também que não há como precisar a data efetiva de entrada de migrantes no país, permitindo que um imigrante que entre no Brasil durante o prazo legal para que a lei entre em vigor peça regularização com base no dispositivo.

Também foi vetado a ao imigrante a possibilidade de “exercer cargo, emprego e função pública, conforme definido em edital, excetuados aqueles reservados para brasileiro nato, nos termos da Constituição” e a concessão automática de residência no país a aprovados em concursos públicos. Outro trecho vetado previa que não seria exigido “prova documental impossível ou descabida que dificulte ou impeça o exercício de seus direitos, inclusive o acesso a cargo, emprego ou função pública”. Segundo o veto, o dispositivo possibilitaria o exercício do cargo por estrangeiro não residente, em afronta à Constituição.

A livre circulação de povos indígenas e populações tradicionais em terras ocupadas por seus ancestrais foi vetada. Segundo a Casa Civil, a medida afronta os artigos da Constituição que impõem a defesa do território nacional como elemento de soberania, pela via da atuação das instituições brasileiras nos pontos de fronteira, no controle da entrada e saída de índios e não índios e a competência da União de demarcar as terras tradicionalmente ocupadas, proteger e fazer respeitar os bens dos índios brasileiros.

Outro veto foi a para o parágrafo que previa a concessão de visto ou autorização de residência para fins de reunião familiar, que poderia ser estendida para outras hipóteses de parentesco, dependência afetiva e fatores de sociabilidade. De acordo com o veto, a medida poderia possibilitar a entrada de crianças sem visto e facilitar ou pemitir situações propícias ao sequestro internacional de menores.

Também foi vetada a dispensa do serviço militar de brasileiros por opção ou naturalizados que já tenham cumprimdo suas obrigações militares no país de origem. O artigo que previa a revogação da expulsões decretadas antes de 5 de outubro de 1998 foi vetado.

O trecho que previa que imigrantes que morassem no Brasil por mais de quatro anos e que cometessem crimes não poderiam expulsos também foi vetado.

A proposta, apresentada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), atual ministro das Relações Exteriores, já havia sido aprovada pelo Senado, mas, ao ser analisada na Câmara, foi modificada pelos deputados, fazendo, assim, com que os senadores tivessem de votá-la novamente. O texto foi aprovado pelo Senado em abril.

Brasile fuori controllo . Incendiati i Ministeri e la Cattedrale di Brasilia .

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Brasilia, la capitale politica del Brasile, una città disegnata dai più famosi architetti del paese con uno stile che la rende quasi surreale, è stata al centro di una violenta battaglia tra 100 mila manifestanti e 5 mila poliziotti.

Ci sono almeno 5 persone colpite da armi da fuoco. Tra questi un ambulante che si trovava nella zona e che non partecipava alla protesta. Un colpo di pistola gli ha attraversato la faccia all’altezza della mascella. Altre 44 risultano ferite, con tagli al volto, alle mani, alle braccia, sul corpo. Otto poliziotti sono stati ricoverati con ferite e contusioni. Il presidente del Brasile ha mobilitato l’esercito: 1500 soldati sono stati chiamati a difesa di tutti gli edifici pubblici e governativi fino al 31 maggio. Una scelta inedita, che ha fatto piombare il Brasile ai tempi della dittatura militare (1964-1985). Il provvedimento è a tempo. Ma Temer ha già detto che lo userà ogni volta che lo riterrà necessario. “Il presidente”, sottolinea un comunicato di Planalto, “non esiterà ad esercitare l’autorità che la sua posizione gli consente. Non appena l’ordine sarà restaurato la misura sarà revocata”.

Incastrato da una registrazione audio nella quale si sente chiaramente che acconsente il pagamento di alcune tangenti, il presidente Michel Temer cerca di resistere ad una pressione sempre più vasta che chiede le sue dimissioni. Il Tribunale Supremo Federale, la massima istanza giuridica che valuta l’azione penale nei confronti delle alte autorità istituzionali, ha deciso di incriminarlo per tre gravi reati: corruzione passiva, intralcio alla giustizia e associazione a delinquere. Temer ha negato il suo coinvolgimento nell’ennesimo episodio di corruzione e ha rifiutato di dimettersi. Anzi: ha chiesto al Tribunale Supremo di avviare tutte le indagini necessarie e ha contestato la registrazione sostenendo che “aveva almeno 70 tagli”. Un famoso perito da lui incaricato, assieme allo staff di avvocati che lo assiste, ritiene che la prova a questo punto non ha alcun valore giuridico. Il suo partito (PMDB) e quelli che lo sostengono stanno valutando l’ipotesi di un impeachment (ci sono già 8 richieste ufficiali) e l’avvio di un’elezione indiretta, cioè con il voto del Congresso. La Costituzione prevede, in caso di destituzione, la nomina a Capo dello Stato del presidente della Camera

Convocato dai sindacati e dai partiti di opposizione con lo slogan “Fuori Temer, occupiamo Brasilia”, il corteo si è snodato per le vie della capitale ed è stato il più imponente che si ricordi dai tempi dell’impeachment del presidente Fernando Collor nel 1992. Una volta giunti davanti allo stadio Mane Garrincha, i manifestanti si sono dispersi.

Pochi minuti dopo è arrivata la notizia che Temer aveva deciso di mobilitare l’esercito per le strade. Un folto gruppo di manifestanti si è diretto verso la zona dove sorgono i ministeri e il Congresso. Armati di bastoni e di pietre, il volto coperto, protetti da scudi di metallo e di plexigas hanno raggiunto le sedi istituzionali.

Divisi in gruppi sono entrati in alcuni ministeri e hanno devastato gli interni. Sono stati appiccati degli incendi che ben presto hanno attecchito le suppellettili. Anche la cattedrale è andata a fuoco ma i danni sono contenuti.

La polizia è intervenuta ma ha trovato una dura resistenza. Anche perché, nel frattempo, altre migliaia di persone avevano raggiunto il gruppo di anarchici e di black bloc e hanno iniziato a costruire a lanciare le prime molotov. Gli scontri si sono presto trasformati in una battaglia furibonda. Gli agenti hanno sparato centinaia di candelotti lacrimogeni e presto qualcuno ha tirato fuori le pistole. Oglobo pubblica una foto in cui viene immortalato uno dei poliziotti che spara con la sua pistola. La magistratura ha deciso di avviare sette indagini. Sull’uso delle armi da parte degli agenti e sulle devastazioni.

Il clima è tesissimo. Il governo rischia di cadere da un momento all’altro. Resiste solo per far passare le riforme del lavoro e delle pensioni ma può contare su una maggioranza sempre più sfilacciata, su un presidente azzoppato dalla corruzione e da un paese, a stragrande maggioranza, che non lo vuole più.

Secondo Standard&Poor un declassamento a breve della nota Brasile è possibile .

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A agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) colocou nesta segunda-feira (22) a nota de risco soberano do Brasil em observação negativa (CreditWatch negativo), mantendo a nota de crédito do Brasil em moeda estrangeira e local em “BB” – dois patamares abaixo do grau de investimento (selo de bom pagador)

No caso do Brasil, o chamado “creditwatch”, com viés negativo, é um alerta de curto prazo para um possível rebaixamento rating e, no caso do Brasil, reflete aumento da incerteza relacionada aos eventos políticos recentes. Isso significa que a nota brasileira pode ser reduzida nos próximos três meses.

 Justificativas

A agência de classificação de risco cita as denúncias de corrupção envolvendo o presidente da República, Michel Temer, avalia que o cenário político se tornou mais complicado, e que, em meio às incertezas políticas, está em risco o progresso em endereçar os desafios econômicos relativos ao ajuste das contas públicas.

“As incertezas a curto prazo em torno da viabilidade política do presidente Temer e o potencial para um processo de transição prolongado ou disruptivo aumentaram o risco negativo para a classificação [do Brasil]”, informou a agência em comunicado.

De acordo com a Standard & Poors, a governabilidade já foi comprometida, uma vez que o presidente Temer perdeu apoio de alguns partidos. Acrescenta ainda que a votação da reforma da Previdência Social é suscetível de ser adiada.

“Um presidente [Temer] enfraquecido, um longo ou disruptivo processo de transição, ou um presidente com capacidade diminuída e com vontade de avançar reformas, provavelmente atrasaria a recuperação econômica. Políticas fiscais e econômicas pró-ativas poderia conduzir a um ‘downgrade’ [rebaixamento da nota brasileira]”, diz a agência, em comunicado.

Fazenda reafirma compromisso com recuperação

O Ministério da Fazenda, por sua vez, reafirmou o compromisso com a “recuperação da economia brasileira por meio de reformas estruturais que objetivam o equilíbrio das contas públicas, a sustentabilidade da dívida pública e a construção de novas bases para o crescimento sustentado”.

Em comunicado, a Fazenda também destacou que a S&P informou na decisão que a nota do Brasil poderá ser mantida em um “cenário onde a incerteza política seja de curta duração e sob uma administração e equipe econômica que tenham apoio suficiente no Congresso para continuar avançando com medidas corretivas direcionadas a frear a deterioração fiscal e fortalecer as perspectivas de crescimento”.

Perda do grau de investimento

Atualmente, a nota do Brasil está na mesma posição nas escalas das 3 principais agências de classificação de risco: dois degraus abaixo do grau de investimento (selo de país bom pagador).

Na sexta-feira (19), a Fitch anunciou que decidiu manter a perspectiva negativa para o rating do país, citando o crescimento fraco e ‘repetidos episódios de instabilidade política’.

Na Moody´s, perspectiva foi elevada de negativa para estável em março. Em comunicado na última, entretanto, a agência afirmou que “as alegações envolvendo o presidente Michel Temer prejudicam a perspectiva de crédito do Brasil ameaçando paralisar ou reverter o positivo momento político e econômico observado recentemente”.

O Brasil conquistou o grau de investimento pelas agências internacionais Fitch Ratings e Standard & Poor’s pela primeira vez em 2008. Em 2009, conseguiu a classificação pela Moody’s.

A S&P foi primeira a tirar o selo de bom pagador do Brasil, em setembro de 2015, ação que foi seguida pelas outras duas grandes agências internacionais: Fitch e Moody´s.

Segundo analistas de mercado, historicamente, países costumam levar cerca de 5 a 10 anos para recuperar o selo de país bom pagador.

Fitch mantiene il rating del Brasile a BB ed outlook negativo

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A agência de classificação de risco Fitch anunciou nesta sexta-feira (19) que decidiu manter a nota de crédito soberano do Brasil em “BB” – dois degraus abaixo do grau de investimento (selo de bom pagador). Ao mesmo tempo, reafirmou a perspectiva negativa para o rating do país.

Ao manter inalterada o rating do Brasil, a agência destacou o crescimento fraco da economia e “repetidos episódios de instabilidade política” como riscos.

“O rating do Brasil é contido pela fraqueza estrutural em suas finanças públicas, peso crescente da dívida do governo, perspectivas fracas de crescimento, indicadores mais fracos de governança em relação a outros, e repetidos episódios de instabilidade política que afetam a política e têm implicações negativas para a economia”, apontou a Fitch em nota.

Por outro lado, a agência destaca que as fraquezas são compensadas pela diversidade econômica do país e instituições consolidadas, citando ainda como motivo para não alterar a nota do Brasil a queda da inflação e reformas como a do teto dos gastos.

La crisi politica brasiliana

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Una tempesta politica scuote in queste ore l’intero Brasile.

Con uno scoop che ha mandato in tilt la sua edizione online, il quotidiano Oglobo ha svelato un retroscena che colpisce al cuore il presidente Michel Temer e che ora rischia una procedura di impeachment.

Ma il capo dello Stato, in un discorso alla nazione trasmesso in tv, ha ribadito con forza che non si dimetterà. Il Tribunale Supremo Federale ha formalmente deciso di di incriminarlo per corruzione e ha autorizzato la magistratura di avviare delle indagini. “Sarà l’occasione”, ha replicato Temer col viso contratto dalla rabbia, “per chiarire fino in fondo una situazione a cui sono totalmente estraneo”. Poi con rinnovata enfasi, ha aggiunto: “La realtà del paese non può restare a lungo appesa a questa incertezza. Mi aspetto delle indagini rapide e profonde. Non ho mai, dico mai, autorizzato il pagamenti di alcunché per tacitare qualcuno. Non ho bisogno di comprare il silenzio di possibili delatori. Perché non temo alcuna delazione. La mia vita professionale, umana, politica, è la sola, vera prova della mia onestà”.

Il discorso di Temer arriva 12 ore dopo la tempesta che ha scosso in profondità le istituzioni brasiliane. I fratelli Joesley e Wesley Batista, magnati della JSB, la grande holding che si occupa di procedimenti nella lavorazione della carne bovina e suina, con filiali in altri 22 paesi del mondo, tra i più generosi finanziatori delle campagne elettorali, hanno consegnato ai magistrati di “Lava Jato” una registrazione audio dal quale emergerebbe che il Capo dello Stato avrebbe comprato il silenzio dell’ex presidente della Camera, Eduardo Cunha, del PMDB, lo stesso partito di Temer, accusato di corruzione e in carcere dall’ottobre scorso.

La Corte Suprema ha rimosso invece dal suo incarico il senatore Aécio Neves, presidente del PSDB-MG, principale alleato di governo, perché accusato di aver intascato una tangente di 2 milioni di reais. Una serie di foto, fatte dalla polizia, ritraggono suo cugino mentre ritira la valigia con il contante. Il senatore resta a piede libero, ma non potrà lasciare il paese. Finisce in manette anche un sostituto procuratore della Repubblica, Angelo Goulart. E’ il primo magistrato ad essere coinvolto nell’inchiesta “Lava Jato”. Avrebbe passato informazioni sulle indagini a rappresentanti del gruppo alimentare. Le prove sono state fornite dallo stesso Joesley Batista che avrebbe registrato le conversazioni avute con il giudice.

Ma la miccia che ha fatto esplodere la bomba ai vertici del potere brasiliano è l’incontro tra Joesley Batista e Michel Temer. Sarebbe avvenuto attorno alle 22,30 del 7 marzo scorso all’interno del Palazzo Jaburu, residenza del presidente. Il manager si sarebbe recato all’incontro, non ufficiale, munito di un registratore piazzato nella sua borsa. Avrebbe riferito a Temer che stava per consegnare una valigetta con all’interno 500 mila reais (circa 150 mila euro) come prima tranche per assicurarsi il silenzio di Cunha. L’accordo prevedeva il pagamento di una cifra analoga, a settimana, per 20 anni. Un totale di 480 milioni di reais (160 milioni di euro).

Temer, sempre stando alla registrazione di cui O Globo è entrato in possesso, durante l’incontro con Batista avrebbe annuito. Per poi aggiungere: “Questa cosa deve continuare, ok?”. L’industriale ha precisato ai magistrati che l’ordine di corrompere Cunha non sarebbe stato dato dal Capo dello Stato, il quale, comunque, era al corrente dell’intera operazione. L’ufficio della Presidenza della Repubblica ha rilasciato una nota nella quale nega qualsiasi “atto illegittimo” da parte di Temer e afferma che durante la riunione con uno dei due imprenditori “non sarebbe stato affrontato alcun accordo su un presunto passaggio di denaro”.

Ma la notizia ha messo a subbuglio il Senato che si trovava in riunione plenaria. L’opposizione ha iniziato a gridare e a chiedere con forza le dimissioni di Temer. Il presidente del Senato è stato costretto a interrompere la seduta. Un vero terremoto per le istituzioni e anche per la Borsa che ha perso 10 punti ed ha sospeso le contrattazioni. La gente è rimasta incollata davanti alla tv, i social inondati di commenti e di insulti. Centinaia di manifestanti si sono radunati davanti al palazzo di Planalto a Brasilia invocando le dimissioni di Temer. Manifestazioni si stanno svolgendo anche a San Paolo.

Non si tratta di una delle solite rivelazioni che annunciano nuovi scandali e arresti. Questa volta è diverso. L’impatto politico è rafforzato dalla presenza di una prova audio che ha registrato un chiaro atto corruttivo. Al più alto livello istituzionale. Il Pt, assieme ad altri partiti dell’opposizione, ha annunciato di aver depositato tre richieste ufficiali di impeachment nei confronti del presidente del Brasile. Un boomerang. Fu lo stesso Temer, all’epoca vicepresidente, a guidare con Cunha la battaglia per la destituzione di Dilma Rousseff. Beffe del destino.

Ma Michel Temer parla di congiura e non ha intenzione di dimettersi.

Lo ha detto nel pomeriggio, lo aveva già ribadito mercoledì notte, mentre migliaia di brasiliani  protestavano picchiando sulle pentole dai balconi delle case e e innalzando striscioni per le strade di  San Paolo e Brasilia. “Sto vivendo il peggior momento della mia vita”, aveva dichiarato Temer ai suoi collaboratori, “ma non mi farò da parte. Combatterò”.

Fonte : La Repubblica

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